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Conteúdo
Catálogo só Brasil: federal (Senado, DOU, CONAMA, MMA, IBAMA, ANVISA, ANA, INMETRO, ANM, MAPA, NRs, LexML), 27 UFs com órgãos estaduais, hubs municipais e cidades das suas unidades. O LEGNOVA Pilot sugere o aplicável → você aceita ou dispensa na Inbox — a matriz não carrega toda a legislação de uma vez.
Leis e marcos federais
Marco legal de referência (incluindo NRs) para filtrar o que se aplica à atividade.
Resoluções CONAMA
Resoluções e critérios que impactam licenciamento e obrigações ambientais.
Normativas IBAMA
Instruções, portarias e atos do órgão federal ambiental.
Legislação estadual (27 UFs)
Diários Oficiais e órgãos ambientais por estado — comece por SP ou troque a UF.
Legislação municipal
Hubs industriais e, na plataforma, automaticamente as cidades das suas unidades.
Alertas de novas normas e vínculo com a matriz ficam no produto — fale com o comercial ou peça uma avaliação.