Política de Privacidade

1. Quem somos e o que esta política cobre

A Legnova (“nós”, “plataforma” ou “Serviço”) é um software SaaS de gestão de requisitos legais e SGI (meio ambiente, SST e qualidade), com módulos de licenças, obrigações, não conformidades, planos de ação, ISO e, conforme o plano, ESG e assistente de IA.

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos dados pessoais no site legnova.com.br, no aplicativo e nos canais de suporte e comercial, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Controladora: Legnova. Contato para privacidade e exercício de direitos: [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para prestar, proteger e melhorar o Serviço. Em regra:

• Conta e identidade: nome, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma criptografada/hash), foto de perfil quando enviada, e papel na organização (admin, membro etc.).
• Organização e unidades: razão social, CNPJ, CNAE, endereço, dados de filiais e preferências de configuração.
• Conteúdo operacional: requisitos legais, normas, checklists, evidências, documentos, licenças, condicionantes, NCs, planos de ação, inventários ESG/GHG, dados de fornecedores e demais registros que a organização cadastra.
• Uso e segurança: logs de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, data/hora, ações relevantes na plataforma e registros de auditoria.
• Comunicações: mensagens de suporte (tickets), contatos comerciais, e-mails transacionais (confirmação, recuperação de senha, alertas) e preferências de cookie.
• Pagamentos: dados necessários à cobrança da assinatura. Não armazenamos o número completo do cartão; podemos guardar metadados da assinatura (plano, status, últimos dígitos, validade).

3. Finalidades e bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais para:

• Executar o contrato e prestar o Serviço (acesso à conta, matriz legal, módulos contratados, faturamento) — base: execução de contrato.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias (fiscais, contábeis, ordens de autoridade) — base: obrigação legal.
• Garantir segurança, prevenir fraude e abuso, e manter a integridade da plataforma — bases: legítimo interesse e, quando couber, execução de contrato.
• Atender suporte, onboarding e comunicações operacionais sobre a conta — base: execução de contrato / legítimo interesse.
• Melhorar o produto com métricas agregadas de uso, quando houver consentimento para cookies de desempenho — base: consentimento.
• Enviar comunicações comerciais legítimas, com opção de opt-out quando exigido — base: legítimo interesse ou consentimento.
• Operar o assistente de IA (quando habilitado no plano), processando o contexto necessário à resposta — bases: execução de contrato e, quando aplicável, legítimo interesse.

4. Inteligência artificial

Planos com assistente de IA podem processar apenas o contexto necessário à solicitação — perguntas, trechos de normas ou dados operacionais que você ou a organização fornecem naquele fluxo.

Não utilizamos o conteúdo do cliente para treinar modelos públicos da Legnova. O uso da IA está sujeito aos limites do plano e à validação humana das sugestões: a plataforma não substitui parecer jurídico ou decisão técnica de responsável legalmente habilitado.

5. Uso e proteção dos dados

Não vendemos dados pessoais. Os dados são tratados pela Legnova para prestar, proteger e melhorar o Serviço, e para cumprir obrigações legais.

Quando houver obrigação legal ou ordem válida de autoridade pública, poderemos fornecer as informações estritamente necessárias.

6. Cookies e métricas

Cookies e tecnologias semelhantes são usados assim:

• Essenciais: autenticação, sessão, segurança e preferências básicas — necessários ao Serviço e sempre ativos.
• Desempenho / estatística: medem uso e estabilidade de forma agregada. Só são ativados após o seu consentimento no aviso de cookies.

Você pode alterar a escolha a qualquer momento pelo link “Cookies” no rodapé. Desativar cookies essenciais no navegador pode impedir o uso do Serviço.

7. Conta da organização e dados de colaboradores

Quando a empresa cliente cadastra usuários, responsáveis, fornecedores ou colaboradores, ela atua como controladora desses dados no contexto laboral e operacional. A Legnova processa esses dados como operadora, sob instrução do cliente, para prestar o Serviço.

Cabe à organização cliente informar seus titulares, obter bases legais adequadas e gerenciar acessos internos (convites, papéis e remoção de usuários).

8. Retenção

Mantemos dados enquanto a conta ou a organização estiverem ativas e pelo prazo necessário a obrigações legais, resolução de disputas ou defesa de direitos.

Após encerramento da conta, conteúdo operacional e dados pessoais associados podem ser eliminados ou anonimizados em prazo razoável, ressalvadas cópias de backup e retenções legais obrigatórias.

9. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controles de acesso por papel, isolamento lógico entre organizações, hashes de senha, logs de auditoria e backups.

Nenhum sistema é 100% inviolável. Em incidente relevante com risco aos titulares, adotaremos as medidas previstas na LGPD, inclusive comunicação quando exigida.

10. Localização dos dados

Preferimos infraestrutura no Brasil. Quando houver processamento em outro país, adotamos salvaguardas previstas na LGPD (contratuais e/ou técnicas) compatíveis com o nível de proteção exigido.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, quando aplicável.
• Revogação de consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse, quando cabível.

Envie o pedido para [email protected]. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de atender.

12. Crianças e adolescentes

O Serviço é destinado a uso profissional/empresarial. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças. Se identificar cadastro indevido, entre em contato para remoção.

13. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou do Serviço. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de revisão. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou pelos canais da plataforma.

14. Contato e ANPD

Dúvidas, solicitações de privacidade ou exercício de direitos: [email protected].

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.