Leis e normas de referência

Âncoras da matriz legal. Na Legnova, cada item vira requisito com domínio, aplicabilidade e evidência.

Meio ambiente · Lei 6.938/1981
Política Nacional do Meio Ambiente
Base da PNMA — fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Meio ambiente · Lei 12.651/2012
Código Florestal
Proteção da vegetação nativa, APP e Reserva Legal.
Meio ambiente · Lei 9.605/1998
Lei de Crimes Ambientais
Sanções penais e administrativas por condutas lesivas ao meio ambiente.
Meio ambiente · Lei 12.305/2010
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Princípios e instrumentos para gestão de resíduos.
Meio ambiente · Lei 9.433/1997
Política Nacional de Recursos Hídricos
Marco da outorga e do gerenciamento de recursos hídricos.
SST · CLT + NRs (MTE)
Normas Regulamentadoras de SST
Referência de obrigações de saúde e segurança do trabalho na matriz SST.

Quer montar a matriz aplicável (Inbox + aceite) para a sua operação?

Fale com o comercial ou peça avaliação com o time de vendas.

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